| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 09/06/2006 |
| Data de publicação | 10/06/2006 |
| Ementa |
DESCRICAO DA ALINEA "A" DO ITEM II DO ART. 178 DA L 13885/04 - PLANO DIRETOR |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/06/2006 , p. 24 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA/CTLU |
| Palavras-chave |
PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE ZONEAMENTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU |