| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 15/10/2004 |
| Data de publicação | 16/10/2004 |
| Ementa |
PARA FINS DE USO E OCUPACAO DO SOLO, A ATIVIDADE "ONG - ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL" ENQUADRA-SE NA CATEGORIA DE USO E1-INSTITUICOES DE AMBITO LOCAL, SUBCATEGORIA E1.4-ASSISTENCIA SOCIAL. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 16/10/2004 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA/CTLU |
| Palavras-chave |
ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ENTIDADE - CATEGORIAS DE USO CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU ENTIDADE - ONG |
