| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 07/02/2002 |
| Data de publicação | 08/02/2002 |
| Ementa |
ENQUADRA HELIPONTO PRIVADO E HELIPORTO PRIVADO NA CATEGORIA DE USO E4-USOS ESPECIAIS; HELIPONTO PRIVADO PODE SER CONSIDERADO ATIVIDADE COMPLEMENTAR A CATEGORIA IMPLANTADA NO LOTE SE TIVER PARECER FAVORAVEL DO D.A.C./CNLU. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 08/02/2002 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA/CNLU |
| Palavras-chave |
HELIPONTO, HELIPORTO ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO COMISSÃO NORMATIVA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CNLU |