| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 01/03/2017 |
| Data de publicação | 11/03/2017 |
| Ementa |
Regulamenta a política de incentivo ou desincentivo do uso do viário para a exploração da atividade econômica de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/03/2017 , p. 25 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/CMUV |
| Palavras-chave |
SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS REGULAMENTAÇÃO SISTEMA VIÁRIO OPERADORAS DE TECNOLOGIA TRANSPORTE CREDENCIADAS - OTTCS |