CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/CMUV Nº 3 de 12 de Maio de 2016)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 12/05/2016
Data de publicação 13/05/2016
Ementa

Define o preço público dos créditos de quilômetros do regime de uso intensivo do viário urbano para exploração da atividade econômica de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública.

Situação

EFICÁCIA SUSPENSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/05/2016 , p. 40
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/CMUV

Adin

  1. ADI nº 2138371-07.2023.8.26.0000 - TJSP. Concede a liminar, com efeito ex nunc, para suspender a íntegra da Resolução SMT/CMUV nº 03/2016

Palavras-chave

SISTEMA VIÁRIO

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

TÁXI

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

COMITÊ MUNICIPAL DE USO DO VIÁRIO - CMUV

PREÇO PÚBLICO

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Táxis e Apps

Alterações

 

  1. Resolução CMUV nº 30/2022 - Altera o artigo 1.