| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 22/06/2020 |
| Data de publicação | 04/07/2020 |
| Ementa |
Determina procedimentos a serem seguidos no caso de pedidos de Certificado de Regularização sobre os quais incidem leis de melhoramento viário. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/07/2020 , p. 69 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL/CEUSO |
| Palavras-chave |
MELHORAMENTO VIÁRIO CERTIFICADO DE REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO - CEDI PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES |
