| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 07/12/2012 |
| Data de publicação | 08/02/2012 |
| Ementa |
Determina que, para o pedido de Álvará de Aprovação, mesmo que isoladamente do Alvará de Execução, deverão ser apresentadas peças gráficas em cinco vias. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/02/2012 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/CEUSO |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES |
