| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 26/11/2024 |
| Data de publicação | 27/11/2024 |
| Ementa |
Consolida e atualiza as normas editadas pelo Conselho Municipal de Educação de São Paulo (CME), incorporando normas legislativas relacionadas à autorização de funcionamento e supervisão de Unidades Privadas de Educação Infantil. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/11/2024 , p. 14 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME/CME |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME ESTRUTURA ORGANIZACIONAL REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME PROJETO PEDAGÓGICO REGIMENTO EDUCACIONAL CRECHE PRÉ-ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA CURRÍCULO |
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