| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 04/12/2023 |
| Data de publicação | 05/12/2023 |
| Data de republicação | 06/12/2023 |
| Ementa |
Dispõe sobre o regime de transição entre as gestões dos Conselhos Tutelares e determina as diretrizes para a formação inicial dos Conselheiros Tutelares eleitos(as) para o mandato 2024/2028, retificando publicação de resolução. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/12/2023 , p. 361 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC/CMDCA/SP |
| Palavras-chave |
CONSELHO TUTELAR DIRETRIZES CARGO - CONSELHEIRO TUTELAR MANDATO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
