| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 22/02/2019 |
| Data de publicação | 23/02/2019 |
| Ementa |
Dispõe sobre parâmetros e diretrizes para os procedimentos de atenção a crianças e adolescentes durante remoções, envolvendo situações de risco, despejos, reintegrações de posse e conflitos fundiários realizados na cidade de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/02/2019 , p. 66 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC/CMDCA/SP |
| Palavras-chave |
ÁREA DE RISCO SERVIDORES - REMOÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SOLUÇÃO DE CONFLITOS |
