| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 29/10/2020 |
| Data de publicação | 05/11/2020 |
| Ementa |
Fixa parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo para os lotes que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/11/2020 , p. 38 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU/CTLU |
| Palavras-chave |
PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - ZEPAM ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO - ZEP |
