| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 17/04/2019 |
| Data de publicação | 17/04/2019 |
| Ementa |
Define que as disposições da Lei Municipal nº 13.260/2001 devem ser aplicadas às quadras que especifica do Setor 089 da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/04/2019 , p. 21 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU/CTLU |
| Palavras-chave |
OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA - OUCAE PLANO DE URBANIZAÇÃO CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU |
