| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 09/12/2019 |
| Data de publicação | 10/12/2019 |
| Ementa |
Determina que o valor do metro quadrado é de R$1.586,00 para os lotes inseridos no Setor 043 da Quadra 203 relacionados ao CODLOG – 47088-0, para fins de cobrança de Outorga Onerosa do Direito de Construir. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/12/2019 , p. 29 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU/CTLU |
| Palavras-chave |
CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS COBRANÇA OUTORGA ONEROSA VALOR POR METRO QUADRADO DIREITO DE CONSTRUIR |
