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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 23 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 23 de 20 de Setembro de 2016)

  1. Resolução SMC/CONPRESP nº 4/2019 - Revoga o item 21 do Anexo I da Resolução.