| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 29/09/2026 |
| Data de publicação | 01/10/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre a aprovação do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências (SPCE) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/10/2026 , p. 119 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS |
| Palavras-chave |
APROVAÇÃO CALAMIDADE PÚBLICA EMERGÊNCIA |
