| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 10/04/2025 |
| Data de publicação | 11/04/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre as atribuições das Comissões Regionais e a normatização das 32 Conferências Regionais de Assistência Social. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/04/2025 , p. 73 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS |
| Palavras-chave |
COMISSÃO REGIONAL CONFERÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS |
