| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 18/06/2024 |
| Data de retificação | 28/03/2025 |
| Data de publicação | 19/06/2024 |
| Ementa |
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação de Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador – 2024-2026 |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/06/2024 , p. 65 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS |
| Palavras-chave |
APROVAÇÃO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI CRIANÇA E ADOLESCENTE CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO DO ADOLESCENTE TRABALHADOR |
