| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 24/10/2023 |
| Data de publicação | 25/10/2023 |
| Ementa |
Dispõe sobre a apresentação e aprovação do Plano de Ação para execução de recurso estadual extraordinário para oferta de Benefícios Eventuais ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/10/2023 , p. 69 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS |
| Palavras-chave |
APROVAÇÃO PLANO DE AÇÃO RECURSOS FINANCEIROS BENEFÍCIOS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS REPASSE |