| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 20/09/2023 |
| Data de publicação | 17/11/2023 |
| Ementa |
Acrescenta ao Regimento Interno da CMETI procedimentos para que Organizações da Sociedade Civil solicitem sua representação formal na Comissão. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/11/2023 , p. 54 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/CMETI |
| Palavras-chave |
COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - CMETI REGIMENTO INTERNO |
