| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 25/08/2021 |
| Data de publicação | 04/09/2021 |
| Ementa |
Dispõe sobre critérios para aplicação de acessibilidade nas unidades residenciais nos EHIS, EHMP E EZEIS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/09/2021 , p. 47 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED/CPA |
| Palavras-chave |
COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - EHMP EDIFÍCIO HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS IMÓVEL RESIDENCIAL |
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