| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 28/08/2014 |
| Data de publicação | 06/09/2014 |
| Ementa |
Aprova o modelo específico para "Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade" com finalidade de obtenção de Auto de Licença de Funcionamento ou Auto de Licença de Funcionamento Condicionado. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/09/2014 , p. 45 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED/CPA |
| Palavras-chave |
COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO ATESTADO |
