| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 12/12/2024 |
| Data de publicação | 13/12/2024 |
| Ementa |
Estabelece os parâmetros para indeferimento dos pedidos de inscrição das Notas de Empenho cadastradas pelas Unidades Orçamentárias no Sistema de Orçamento e Finanças – SOF, nos termos do art. 5º do Decreto Municipal nº 63.866, de 1º de novembro de 2024. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/12/2024 , p. 36 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
NOTA DE EMPENHO SISTEMA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - SOF RESTOS A PAGAR DESPESA |
