| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 08/10/1997 |
| Data de publicação | 09/10/1997 |
| Ementa |
Padroniza a inscrição dos programas elaborados pelas entidades governamentais e não governamentais de atendimento a criança e ao adolescente. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/10/1997 , p. 42 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM/CMDCA |
| Palavras-chave |
ENTIDADE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA |
