| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 20/03/2007 |
| Data de publicação | 21/03/2007 |
| Ementa |
ESTABELECE CONDICOES DE "CONTRAPARTIDA SOCIAL" DOS BENEFICIARIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PRODUZIDOS COM RECURSOS PUBLICOS |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 21/03/2007 , p. 24 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CMH |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES MORADIA POPULAR PROGRAMA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH CONTRAPARTIDA ASSISTÊNCIA SOCIAL HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
