| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 24/09/1997 |
| Data de publicação | 25/09/1997 |
| Ementa |
EMISSAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS APOS CONCLUSAO DA INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 25/09/1997 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CEUSO |
| Palavras-chave |
ALVARÁ ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
