| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 28/01/1998 |
| Data de publicação | 29/01/1998 |
| Ementa |
PROIBE O USO DA PRACA DA SE PARA QUALQUER EVENTO QUE PROMOVA CONCENTRACAO DE UM GRUPO MAIOR DE PESSOAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 29/01/1998 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PROIBIÇÃO PROCENTRO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA |
