Tipo | RESOLUÇÃO |
Data de assinatura | 27/12/1995 |
Data de publicação | 28/12/1995 |
Ementa |
APROVA RELATORIO NO SENTIDO DE RECONHECIMENTO DA COMPETENCIA DOS DEPTOS.FISCAL,DE DESAPROPRIACOES E PATRIMONIAL P/REPRESENTAR O MUNICIPIO EM JUIZO NASACOES QUE ESPECIFICA QUE ENVOLVAM OS DEPTOS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 28/12/1995 , p. 3 |
Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
Palavras-chave |
REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |