CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO LEGISLATIVO Nº 2 de 17 de Março de 2021)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 17/03/2021
Data de publicação 18/03/2021
Ementa

Dispõe sobre o reembolso ao órgão ou entidade cedente, nos casos de afastamento de servidores ou empregados públicos, sem prejuízo de vencimentos, para prestarem serviços na Câmara Municipal de São Paulo, bem como sobre o reembolso à Edilidade paulistana, no caso de funcionários públicos por ela afastados sem prejuízo de vencimentos para prestarem serviços em outros órgãos ou entidades da Federação.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/03/2021 , p. 107
Referenda

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - AFASTAMENTO

AFASTAMENTO

SERVIDORES - AFASTAMENTO - PREJUÍZO DE VENCIMENTOS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

REMUNERAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP