| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 16/01/1976 |
| Data de publicação | 17/01/1976 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A ISENCAO DAS EXIGENCIAS APLICAVEIS A PLANO DE ARRUAMENTO DE QUE TRATA A LEGISLACAO EM VIGOR, PARA O PARCELAMENTO DO SOLO CARACTERIZADO POR DESMEMBRAMENTO OU DESDOBRO DE GLEBA, QUADRA OU LOTE. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 17/01/1976 , p. 6 |
| Origem |
COORDENADORIA GERAL DO PLANEJAMENTO |
| Palavras-chave |
LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS ZONEAMENTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
