| Tipo | RESOLUÇÃO CONJUNTA |
| Data de assinatura | 09/10/2023 |
| Data de retificação | 20/10/2023 |
| Data de publicação | 11/10/2023 |
| Ementa |
Estabelece procedimentos gerais para garantia do direito à gratuidade, oferecimento de produtos e serviços pela Concessionária e imposição de sanções e penalidades pelo descumprimento de obrigações legais atribuídas a terceiros. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/10/2023 , p. 195 |
| Origem |
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP |
| Palavras-chave |
GRATUIDADE SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FM SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONCESSIONÁRIA CONTRATO DE CONCESSÃO ÓBITO CREMATÓRIO SEPULTAMENTO SEPULTURA CEMITÉRIO MUNICIPAL CEMITÉRIO PARTICULAR ATESTADO DE ÓBITO VELÓRIO NECROTÉRIO |
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| Notas Complementares | OBSERVAÇÕES: 1ª RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DOC DE 17/10/2023, PG 147; 2ª RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DOC DE 20/10/2023, PG 159;
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