| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 01/03/2018 |
| Data de publicação | 02/03/2018 |
| Ementa |
Define a altura para unidades habitacionais abaixo do perfil natural do terreno. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/03/2018 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CEUSO |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE CONSTRUÇÃO OBRAS OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO |
