| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 26/04/2017 |
| Data de publicação | 27/04/2017 |
| Ementa |
Dispõe sobre os procedimentos para pedidos de alvará de aprovação, alvará de aprovação e execução, reforma e regularização de edificações. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/04/2017 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CEUSO |
| Palavras-chave |
ALVARÁ DE APROVAÇÃO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO AUTO DE REGULARIZAÇÃO EDIFÍCIO OBRAS OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
