| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 17/06/2025 |
| Data de publicação | 18/06/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre os procedimentos de análise e aprovação de projeto, fiscalização e vistoria para aceitação de obras das concessionárias no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/06/2025 , p. 229 |
| Origem |
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA |
| Palavras-chave |
PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA - PIU CONTRATO DE CONCESSÃO |
| Temas Relacionados |
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP REGULA |
