| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 07/03/2025 |
| Data de publicação | 10/03/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre o fluxo processual de cadastramento de receitas acessórias, bem como sobre a definição de sua metodologia de compartilhamento nos contratos de concessão que têm por objeto os serviços funerários e cemiteriais do Município de São Paulo – SP Regula. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/03/2025 , p. 173 |
| Origem |
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA |
| Palavras-chave |
PROCEDIMENTOS CADASTRAMENTO CONTRATOS SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO |
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