| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 27/01/2025 |
| Data de publicação | 04/02/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre as novas funcionalidades adicionadas ao sistema Hagape e os deveres a serem cumpridos pelas Concessionárias e por terceiros no âmbito dos contratos de concessão confiados normativamente à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/02/2025 , p. 172 |
| Origem |
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA |
| Palavras-chave |
PROCEDIMENTOS CONTRATO DE CONCESSÃO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML |
