| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 29/08/2024 |
| Data de publicação | 30/08/2024 |
| Ementa |
Regulamenta o art. 42 do Código de Ética da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula – Resolução n.º 03/2023, para dispor sobre sanções funcionais no âmbito da Autarquia. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/08/2024 , p. 171 |
| Origem |
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE ÉTICA REGIMENTO, REGULAMENTO |
