| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 19/06/2024 |
| Data de publicação | 20/06/2024 |
| Ementa |
Altera a Resolução nº 20, de 04 de dezembro de 2023, que institui a Unidade de Ouvidoria da Agência Reguladora de Serviços Público do Município de São Paulo - SP-Regula, estabelece as competências da Unidade e as respectivas orientações de atuação; define as regras e os procedimentos para tratar das manifestações de usuários e terceiros em relação aos serviços prestados, regulados e fiscalizados pela Agência, incluindo os pedidos de acesso à informação dos cidadãos, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/06/2024 , p. 145 |
| Origem |
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA |
| Palavras-chave |
OUVIDORIA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ACESSO À INFORMAÇÃO LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI |
