| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 21/08/1992 |
| Data de publicação | 22/08/1992 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE DEFINICAO DO NUMERO DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL-HIS DEVIDAS EM CONTRAPARTIDA AOS BENEFICIOS CONCEDIDOS ATRAVES DE PLANO DE OPERACAO INTERLIGADA EM CONFORMIDADE C/ A LEI 10209/86. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 22/08/1992 , p. 3 |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR FAVELA ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO OPERAÇÃO INTERLIGADA |
