CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB/CMH Nº 176 de 15 de Dezembro de 2023)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 15/12/2023
Data de publicação 18/12/2023
Ementa

Dispõe sobre o referendo para aprovação de aporte financeiro do Fundo Municipal de Habitação para pagamento de despesas de consumo junto às concessionárias SABESP e ENEL geradas para os condomínios integrantes do Parque de Locação Social- Empreendimentos Asdrúbal do Nascimento, Mário de Andrade; Palacete dos Artistas; Senador Feijó e Vila dos Idosos.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/12/2023 , p. 13
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB/CMH

Palavras-chave

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH

PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL

PLEBISCITO, REFERENDO

DESPESA

PAGAMENTO

CONSUMO

DÉBITO