| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 11/12/2023 |
| Data de publicação | 19/01/2024 |
| Ementa |
Tomba ex-offício o Conjunto Arquitetônico do Antigo Colégio Visconde de Porto Seguro, bem como regulamenta a área envoltória. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/01/2024 , p. 51 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC/CONPRESP |
| Palavras-chave |
IMÓVEL TOMBADO PATRIMÔNIO TOMBADO TOMBAMENTO PRAÇA ROOSEVELT PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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