| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 20/09/2000 |
| Data de publicação | 21/09/2000 |
| Ementa |
MANTEM O "VALOR BASICO DE EQUIVALENCIA DO CEPAC DE R$ 750,00. OBS: PB 92109/00(SEMPLA/CNLU) NUMERACAO ALTERADA CF. DOM 28/12/00-P.4-SUPL.OBS.:REPUBLICADA EM PB 92812/00(SEMPLA/CNLU)-RESOLUCOES DE 1997 - 2000. SUPLEMENTO |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 21/09/2000 , p. 14 |
| Revogações |
R 133/01(SEMPLA-CNLU)-REVOGA A RESOLUCAO |
| Palavras-chave |
CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC |
| Alterações |
R 133/01(SEMPLA-CNLU)-REVOGA A RESOLUCAO |
