| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 23/09/1998 |
| Data de publicação | 24/09/1998 |
| Ementa |
PARA FINS DE USO E OCUPACAO DO SOLO, AS INSTALACOES "HELIPONTO PRIVADO" E "HELIPORTO PRIVADO" PODERAO SER CONSIDERADAS COMO ATIVIDADES COMPLEMENTARES A CATEGORIA DE USO IMPLANTADA. OBS:REPUBLICADA EM PB 92812/00(SEMPLA/CNLU)-RESOLUCOES 1997-2000.SUPLEMENTO |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/09/1998 , p. 18 |
| Revogações |
R 138/02(SEMPLA/CNLU)-REVOGA A RESOLUCAO |
| Palavras-chave |
HELIPONTO, HELIPORTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
| Alterações |
R 138/02(SEMPLA/CNLU)-REVOGA A RESOLUCAO |
