| Tipo | REGIMENTO INTERNO |
| Data de assinatura | 30/06/2025 |
| Data de publicação | 01/07/2025 |
| Ementa |
Constitui complemento à Portaria nº 02, de 28 de fevereiro de 2020, a qual dispõe sobre o funcionamento do Conselho Participativo Municipal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/07/2025 , p. 194 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - SUB/G |
| Palavras-chave |
REGIMENTO INTERNO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - CPM |
| Notas Complementares | O número 90.107 foi atribuído pelo Portal da Legislação para possibilitar o cadastramento, pois o Regimento Interno saiu sem numeração no DOC. |
