| Tipo | RECOMENDAÇÃO |
| Data de assinatura | 05/12/2019 |
| Data de publicação | 19/12/2019 |
| Ementa |
Dispõe sobre as normas para elaboração ou atualização do Regimento Educacional de Unidades que oferecem Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/12/2019 , p. 16 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME/CME |
| Palavras-chave |
REGIMENTO, REGULAMENTO EDUCAÇÃO INFANTIL |
