| Tipo | RECOMENDAÇÃO |
| Data de assinatura | 08/12/2022 |
| Data de publicação | 20/12/2022 |
| Ementa |
Estabelece orientações sobre atividades comerciais livres que atendem bebês e crianças. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/12/2022 , p. 13 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME/CME |
| Palavras-chave |
REDE PARCEIRA PARTICULAR ESCOLA PARTICULAR EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA BRINQUEDO CRECHE DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - DRE RECOMENDAÇÃO TÉCNICA DENÚNCIA |
