| Tipo | RECOMENDAÇÃO |
| Data de assinatura | 13/12/2023 |
| Data de publicação | 03/12/2023 |
| Ementa |
Recomenda formalização de protocolo intersetorial de atendimento a situações de trabalho infantil por meio de portaria conjunta entre as secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e demais órgãos que o julguem necessário. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/12/2023 , p. 44 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/CMETI |
| Palavras-chave |
COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - CMETI PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA E NA RUA PROTOCOLO |
