CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 784/2024; OFÍCIO DE 25 de Maio de 2026)

Tipo RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI
Data de assinatura 25/05/2026
Data de publicação 26/05/2026
Ementa

Razões de veto ao Projeto de Lei nº 784/24.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/05/2026 , p. 2
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

VETO PARCIAL

CENTROS DE EXAMES DA MULHER