CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 756/2021; OFÍCIO DE 11 de Janeiro de 2022)

Tipo RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI
Data de assinatura 11/01/2022
Data de publicação 12/01/2022
Ementa

Razões de veto ao Projeto de Lei nº 756/2021.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Suplemento de 12/01/2022 , p. 2
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

VETO PARCIAL

PERMISSÃO DE USO

DESAFETAÇÃO

BEM DOMINIAL

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA - OUCAB

ÔNIBUS - TERMINAL

PERMUTA

PERMUTA DE BENS PUBLICOS

REVOGAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO