| Tipo | PUBLICAÇÃO |
| Data de assinatura | 21/05/1997 |
| Data de publicação | 22/05/1997 |
| Ementa |
ACORDAO TCM RELATIVO A PROCESSO TC 463.97-96, SOBRE APLICABILIDADE DO PARAGRAFO 2. DO ART. 81, DA LEI 10544/88, AOS CONTRATOS EM ANDAMENTO (CONSULTA DO PREF. AO TCM SOBRE ADITAMENTO CONTRATOS 10 E 16/LIMPURB-COLETA DE LIXO) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 22/05/1997 , p. 41 |
| Origem |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM |
| Palavras-chave |
CONTRATOS LIXO LIXO - COLETA OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS |
