| Tipo | PUBLICAÇÃO |
| Data de assinatura | 28/12/2000 |
| Data de publicação | 29/12/2000 |
| Ementa |
TRANSCRICAO DO OFICIO 518/99-SAR - DIRIMIR DUVIDAS SOBRE QUANTO A UTILIZACAO DE AREAS PARA INSTALACAO DE "EQUIPAMENTOS SOCIAIS" PARA SEGURANCA PUBLICA(POSTOS POLICIAIS - BASES COMUNITARIAS DE SEGURANCA). |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 29/12/2000 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
EQUIPAMENTO SOCIAL PERMISSÃO DE USO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ZONA ESPECIAL SEGURANÇA MOBILIÁRIO URBANO BASE COMUNITÁRIA |
